Decreto municipal nº 8.195, de 29 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8195
Ano
1983
Data
29/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TORNA INSUBSISTENTE O DEC.8190 E RESTABELECE A VIGENCIA DO DEC.6536,
QUE DISPOE SOBRE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE FG E CC. RETROAGE A 18/
3/83
QUE DISPOE SOBRE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE FG E CC. RETROAGE A 18/
3/83
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO)
Observação
Processo 12027/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 6.536, de 28 de dezembro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.190, de 14 de março de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica