Lei municipal nº 5.313, de 16 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5313
Ano
1983
Data
16/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.9. DA LEI 4617, QUE REGULA O SERVICO DE
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE P.ALEGRE, QUANTO A COR, E PINTURA DOS
VEICULOS.
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE P.ALEGRE, QUANTO A COR, E PINTURA DOS
VEICULOS.
Indexação
VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
Observação
Processo 38489/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.617, de 29 de outubro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica