Lei municipal nº 5.377, de 29 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5377
Ano
1983
Data
29/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1983
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPENSA GESTANTES DA TRANSPOSICAO DA ROLETA EM TRANSPORTE COLETIVO E
TAMBEM JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PASSAGEIROS LOCALIZADOS
NOS TERMINAIS DE EMBARQUE
TAMBEM JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PASSAGEIROS LOCALIZADOS
NOS TERMINAIS DE EMBARQUE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TERMINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROLETA GESTANTE
Observação
Processo 53518/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica