Decreto municipal nº 6.862, de 19 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6862
Ano
1979
Data
19/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre preferencialidade em lugares sentados, nos veículos de transp
orte coletivo urbano.
orte coletivo urbano.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO DEFICIENTE FISICO TRANSPORTE URBANO GESTANTE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.377, de 29 de dezembro de 1983
Norma correlata
Lei municipal nº 5.377, de 29 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.425, de 24 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica