Decreto municipal nº 8.425, de 24 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8425
Ano
1984
Data
24/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/1984
Veículo de Publicação
DOE Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto n.º 6862, de 19 de julho de 1979, que dispõe sobre a pref
erencialidade de lugares sentados para pessoas idosas, gestantes e deficie
ntes físicos.
erencialidade de lugares sentados para pessoas idosas, gestantes e deficie
ntes físicos.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO DEFICIENTE FISICO GESTANTE PESSOA IDOSA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 13260/1984 Norma_8425_19840424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.377, de 29 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica