Decreto municipal nº 8.516, de 21 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8516
Ano
1984
Data
21/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO GERAL DO DEMHAB
Indexação
REGIMENTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA)
Observação
Processo 31228/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.775, de 19 de agosto de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica