Lei Complementar municipal nº 125, de 04 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
125
Ano
1985
Data
04/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/11/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 185 DA LC 43, ALTERADO E RENUMERADO PARA "ART
179" PELA LC 85,QUANTO AOS PADROES DE REGULARIZACAO DAS GLEBAS DE
TERRA OU LOTES DE TERRENO,RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO.
179" PELA LC 85,QUANTO AOS PADROES DE REGULARIZACAO DAS GLEBAS DE
TERRA OU LOTES DE TERRENO,RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
REGULARIZACAO PARCELAMENTO DO SOLO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO R.G.SUL SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COOR. D.URBANO
Observação
Processo 36171/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica