Lei Complementar municipal nº 130, de 09 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
130
Ano
1985
Data
09/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA,PARA 1986,O VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO EM CR$ 352.560
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO
Observação
Processo 43488/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.798, de 30 de setembro de 1986
Norma correlata
Lei municipal nº 9.868, de 25 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica