Decreto municipal nº 8.798, de 30 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8798
Ano
1986
Data
30/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA EM CZ$524,00,PARA O ANO DE 1987,O VALOR DA URP
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 164, de 29 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica