Lei Complementar municipal nº 164, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
164
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA, P/ O EXERCICIO DE 1988, O VALOR DA URP EM CZ$ 2.096,00. VIGENCIA
1-1-1988. ALTERA ALINEA "A" E "B" DO ART. 1 DE DECRETO 8997/87,
ELIMINANDO OS PRECOS UNITARIOS DE METRO QUADRADO PARA TERRENOS
1-1-1988. ALTERA ALINEA "A" E "B" DO ART. 1 DE DECRETO 8997/87,
ELIMINANDO OS PRECOS UNITARIOS DE METRO QUADRADO PARA TERRENOS
Indexação
VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO TERRENO-PADRAO METRO QUADRADO IMOVEL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO
Observação
Processo 40551/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.798, de 30 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica