Lei Complementar municipal nº 111, de 18 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
111
Ano
1984
Data
18/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA, EM CR$113.730 O VALOR DA URP PARA O EXERCICIO DE 1985
ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 15.SURTE EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1
985.
ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 15.SURTE EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1
985.
Indexação
VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) UNIDADE DE REFERENCIA PADRAO
Observação
Processo 4468144681/1984 Norma_111_19841218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 130, de 09 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica