Decreto municipal nº 8.766, de 06 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8766
Ano
1986
Data
06/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REABRE OS PRAZOS PARA ENTREGA DA DECLARACAO FISCAL ANUAL DE MICROEMPRE
SA-ATE 30/09/86
SA-ATE 30/09/86
Indexação
PRAZO MICROEMPRESA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) DECLARACAO FISCAL ANUAL DE MICROEMPRESA
Observação
Processo 33128/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.949, de 07 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica