Decreto municipal nº 8.949, de 07 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8949
Ano
1987
Data
07/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REABRE ATE 31/08/87 PRAZO DE ENTREGA DOS FORMULARIOS RELATIVOS A DECLA
RACAO ANUAL DE MICROEMPRESA,ESTABELECIDO PELO DEC.8610/85
RACAO ANUAL DE MICROEMPRESA,ESTABELECIDO PELO DEC.8610/85
Indexação
PRAZO MICROEMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DECLARACAO FISCAL ANUAL DE MICROEMPRESA
Observação
Processo 38414/1984
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica