Lei Complementar municipal nº 151, de 04 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
151
Ano
1987
Data
04/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/02/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 194 DA L.C.133/85,QUANTO A PROIBICAO DE
ACUMULAR PENSOES E GRATIFICACOES,RETIRANDO O PARAG.UNICO DO INCISO 2
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Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL PENSAO ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 1590/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.156, de 01 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica