Decreto municipal nº 8.891, de 13 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8891
Ano
1987
Data
13/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA"COMISSAO DE CONTROLE E LICITACAO DE PERMISSOES DE USO"P/ FINS DE
PERMISSAO DE USO DOS IMOVEIS DOMINIAIS DO MUNICIPIO.ESTABELECE SUAS
ATRIBUICOES,NORMAS DE PROCEDIMENTO E CITA OS SEUS COMPONENTES
PERMISSAO DE USO DOS IMOVEIS DOMINIAIS DO MUNICIPIO.ESTABELECE SUAS
ATRIBUICOES,NORMAS DE PROCEDIMENTO E CITA OS SEUS COMPONENTES
Indexação
BEM PUBLICO (CESSAO) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PORTO ALEGRE COMISSAO DE URBANIZACAO,TRANSPORTES,HABITA. (CMPA) COMISSAO DE CONTROLE,LICITACAO PERMISSAO USO (PMPA
Observação
Processo 8977/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.907, de 13 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 11.480, de 15 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica