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Decreto municipal nº 11.480, de 15 de abril de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11480

Ano

1996

Data

15/04/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/1996

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO DECRETO 8891/87 ALTERADO PELO DECRETO 8907/87 QUE
INSTITUI A COMISSAO DE CONTROLE E LICITACAO DE PERMISSOES DE USO CCLPU
NOS TERMOS DA LEI 5875/87

Indexação


COMISSAO MUNICIPAL COMISSAO DE CONTROLE E LICITACAO (PMPA) COMISSAO DE CONTROLE,LICITACAO PERMISSAO USO (PMPA

Observação

Processo 2958/1996
Republicação: DOPA Data: 23/04/1996 Página:

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.891, de 13 de março de 1987
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 8.907, de 13 de abril de 1987
Norma correlata  Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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