Decreto municipal nº 8.907, de 13 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8907
Ano
1987
Data
13/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA ART.3. DO DEC.8891/87 QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE
CONTROLE E LICITACAO DE PERMISSOES DE USO DETERMINANDO SER DE COMPETEN
CIA DO PREFEITO NOMEAR O PRESIDENTE DA COMISSAO
CONTROLE E LICITACAO DE PERMISSOES DE USO DETERMINANDO SER DE COMPETEN
CIA DO PREFEITO NOMEAR O PRESIDENTE DA COMISSAO
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSAO MUNICIPAL MEMBROS(REPRESENTACAO) BEM PUBLICO (CESSAO) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) COMISSAO DE CONTROLE,LICITACAO PERMISSAO USO (PMPA
Observação
Processo 13463/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 11.480, de 15 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica