Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5875
Ano
1987
Data
28/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE S/A PERMISSAO DE USO DE IMOVEIS DOMINIAIS DO MUNICIPIO DE POA
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) BEM PUBLICO (CESSAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PORTO ALEGRE COMISSAO DE CONTROLE E LICITACAO (PMPA) COMISSAO DE URBANIZACAO,TRANSPORTES,HABITA. (CMPA)
Observação
Processo 875/1987 Norma_5875_19870128_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 942, de 25 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica