Decreto municipal nº 12.706, de 09 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12706
Ano
2000
Data
09/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso a particular de próprio municipal, localizado no Município d
e Porto Alegre.
e Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1047625961/1996 Norma_12706_20000309_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica