Decreto municipal nº 12.706, de 09 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12706
Ano
2000
Data
09/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a particular de próprio municipal, localizado no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1.047625.96.1
Norma_12706_20000309_1.html
Norma_12706_20000309_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica