Decreto municipal nº 12.339, de 19 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12339
Ano
1999
Data
19/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a particulares de próprios municipais, localizados no Município de Porto Alegre.
Indexação
PRÓPRIO MUNICIPAL; IMÓVEL (PERMISSÃO DE USO)
Observação
Processo 1.028562.99.2
Norma_12339_19990519_1.html
Norma_12339_19990519_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica