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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 5.935, de 22 de julho de 1987

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5935

Ano

1987

Data

22/07/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/1987

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

18

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 5935.pdf

Ementa

ALTERA ART. 1. DA LEI 4255/76,AUMENTANDO PARA 62 O NUMERO DE LICENCAS
CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE

Indexação


R RIACHUELO 115
AV MAUA 115
R CALDAS JUNIOR115
R DR FLORES 115
LICENCIAMENTO COMERCIO AMBULANTE CONCESSAO COMERCIO PERIMETRO URBANO ZONA CENTRAL SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CENTRO(BAIRRO)

Observação

Processo 2415824158/1987 Norma_5935_19870722_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 4.255, de 30 de dezembro de 1976
Norma correlata  Lei municipal nº 8.671, de 18 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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