Decreto municipal nº 18.179, de 23 de janeiro de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 4.255, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4255
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER LICENCA PARA O EXERCICIO DO COMERCIO
AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE, PARA DEFICIENTES FISICOS VISUAIS
AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE, PARA DEFICIENTES FISICOS VISUAIS
Indexação
DEFICIENTE FISICO COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. ))
Observação
Processo 48106/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 5.903, de 04 de maio de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.935, de 22 de julho de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 8.671, de 18 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica