Decreto municipal nº 5.903, de 04 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5903
Ano
1977
Data
04/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 4255, QUE ASSEGURA AOS DEFICIENTES FISICOS VISUAIS
DE EXERCER A ATIVIDADE DE AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE
DE EXERCER A ATIVIDADE DE AMBULANTE NO CENTRO DA CIDADE
Indexação
DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE FISICO COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. ))
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.255, de 30 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica