Lei Complementar municipal nº 163, de 18 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
163
Ano
1987
Data
18/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA PARAG.UNICO DO ART.252 DA L.C.133/85,ACRESCENTANDO A CONDICAO
DE "CARENTE" AOS MENORES ADMITIDOS NA FUNCAO DE MANDALETE E ESTABELECE
IDADE DE 14 A 16 ANOS P/ADMISSAO DE JARDINEIROS-MIRINS.ESTABELECE
PRA20 MAXIMO DE 2 ANOS DE PERMANENCIA NA PMPA
DE "CARENTE" AOS MENORES ADMITIDOS NA FUNCAO DE MANDALETE E ESTABELECE
IDADE DE 14 A 16 ANOS P/ADMISSAO DE JARDINEIROS-MIRINS.ESTABELECE
PRA20 MAXIMO DE 2 ANOS DE PERMANENCIA NA PMPA
Indexação
RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTATUTO PRAZO ADMINISTRACAO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS CLT JARDINEIRO MANDALETE (CLT) JARDINEIRO-MIRIM
Observação
Outros Órgãos 30218/1987
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica