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Decreto municipal nº 9.115, de 10 de março de 1988

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9115

Ano

1988

Data

10/03/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/03/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 9115.pdf

Ementa

ALTERA A REDACAO DO CAPITULO 2 DO DECRETO 6921/79 (LICENCIAMENTO DE
CONSTRUCOES) ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AOS ARTIGOS 12 E 13,E
ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" DO ART.19,QUANTO A APROVACAO DE PROJETOS DE
CONSTRUCAO

Indexação


URBANISMO CONSTRUCAO VALIDADE PRAZO PROJETO(APROVACAO) LICENCIAMENTO OCUPACAO DO SOLO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 7031670316/1988 Norma_9115_19880310_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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