Lei Complementar municipal nº 179, de 02 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
179
Ano
1988
Data
02/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/08/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.2 E 7 DA LEI COMPLEMENTAR 118/85,QUE ESTABELECE AS
CONDICOES PARA ISSQN AS MICROEMPRESAS NO QUE ANTERIORMENTE ERA CALCULADO E
M
ORTN PASSA A SER EM OTNS.RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/01/88.
CONDICOES PARA ISSQN AS MICROEMPRESAS NO QUE ANTERIORMENTE ERA CALCULADO E
M
ORTN PASSA A SER EM OTNS.RETROAGE SEUS EFEITOS A 01/01/88.
Indexação
VALOR MICROEMPRESA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 19521/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 207, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica