Lei Complementar municipal nº 183, de 04 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
183
Ano
1988
Data
04/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/10/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O INCISO 17 AO ART.76,DA LEI COMPLEMENTAR 133/85(ESTABELECE O E
STATUT
O DOS FUN. PUBLICOS MUNICIPAIS DE POA).QUE SE REFERE AO DESEMPENHO DE MAND
ATO EL
ETIVOS DE CARGOS OU FUNCOES CORRESPONDENTE,DA ENTIDADE SUPERIOR DE REPRESE
NTACAO
DO CONJ.
DE
CATEGORIA MUNICIPARIOS.
STATUT
O DOS FUN. PUBLICOS MUNICIPAIS DE POA).QUE SE REFERE AO DESEMPENHO DE MAND
ATO EL
ETIVOS DE CARGOS OU FUNCOES CORRESPONDENTE,DA ENTIDADE SUPERIOR DE REPRESE
NTACAO
DO CONJ.
DE
CATEGORIA MUNICIPARIOS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS SECRETARIO TESOUREIRO PRESIDENTE DE COMISSAO
Observação
Processo 43338/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica