Decreto municipal nº 9.409, de 29 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9409
Ano
1989
Data
29/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A PROIBICAO DOS VEICULOS VINCULADOS AO SERVICO DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ATIVIDADES NAO AUTORIZADAS PELA
PERMISSAO,SEJA POR ONIBUS OU TAXI-LOTACAO,DENTRO OU FORA DOS LIMITES DO MU
NI
CIPIO.
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ATIVIDADES NAO AUTORIZADAS PELA
PERMISSAO,SEJA POR ONIBUS OU TAXI-LOTACAO,DENTRO OU FORA DOS LIMITES DO MU
NI
CIPIO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VEICULO(UTILIZACAO) VEICULO(LOCACAO) LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1128911289/1989 Norma_9409_19890329_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.597, de 25 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.569, de 24 de novembro de 1989
Norma correlata
Lei municipal nº 6.597, de 25 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica