Lei municipal nº 6.597, de 25 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6597
Ano
1990
Data
25/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PERMITE AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE POA O
ALUGUEL OU CESSAO DE ONIBUS A ENTIDADES DE FIM SOCIAL.
ALUGUEL OU CESSAO DE ONIBUS A ENTIDADES DE FIM SOCIAL.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VEICULO(UTILIZACAO) VEICULO(LOCACAO) ENTIDADE DESPORTIVA ENTIDADE CULTURAL ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE EDUCACIONAL ENTIDADE COMUNITARIA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 1901/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.409, de 29 de março de 1989
Norma correlata
Decreto municipal nº 9.409, de 29 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica