Decreto municipal nº 9.428, de 15 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9428
Ano
1989
Data
15/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA OS PARAG.1 E 5 DOS ART.56 DA LC 07/73(INSTITUI E
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNIC. E ESTABELECI NORMAS GERAIS
DIREITO TRIBUTARIO),INTRODUZIDOS P/LC166/87.NO QUE SE REFERE A
ATUALIZACAO CADASTRAL.
DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNIC. E ESTABELECI NORMAS GERAIS
DIREITO TRIBUTARIO),INTRODUZIDOS P/LC166/87.NO QUE SE REFERE A
ATUALIZACAO CADASTRAL.
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1314213142/1989 Norma_9428_19890515_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica