Lei municipal nº 6.426, de 21 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6426
Ano
1989
Data
21/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OBRIGA MOTEIS E SIMILARES A FORNECEREM, GRATUITAMENTE, PRESERVATIVOS
MASCULINOS(CAMISA-DE-VENUS) AOS FREQUENTADORES
MASCULINOS(CAMISA-DE-VENUS) AOS FREQUENTADORES
Indexação
MOTEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 274188/1998 Norma_6426_19890721_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.030, de 15 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.627, de 14 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica