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Lei municipal nº 6.431, de 03 de agosto de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

6431

Ano

1989

Data

03/08/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/08/1989

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 6431.pdf

Ementa

INSTITUI A PASSAGEM ESCOLAR UNIFICADA.ALTERA ART.1,2,3,4,5 E 6 DA LEI
5548/84.

Indexação


PASSAGEM ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 274168274168/1995 Norma_6431_19890803_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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