Decreto municipal nº 9.618, de 10 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9618
Ano
1990
Data
10/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO, NO EXERCICIO DE 1990,
DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA (IPTU,URM,ISSQN, IVV ,
INTER-VIVOS,TIP)
DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA (IPTU,URM,ISSQN, IVV ,
INTER-VIVOS,TIP)
Indexação
TRIBUTO CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMPOSTO M S VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS (IVV)
Observação
Processo 752/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.687, de 11 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica