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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.687, de 11 de abril de 1990

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9687

Ano

1990

Data

11/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/04/1990

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO DEC 9618/90(ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE
ARRECADACAO,NO EXERCICIO DE 1990,DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS)QUE DISPOE S/
A FIXACAO DO PRECO DO METRO QUADRADO DAS CONSTRUCOES.

Indexação


VALOR TRIBUTO CONSTRUCAO METRO QUADRADO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 8135/1990

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.618, de 10 de janeiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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