Decreto municipal nº 9.627, de 23 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9627
Ano
1990
Data
23/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART.3 DA L.C.194/88(QUE ESTABELECE O INDICE DE REAJUSTE
DO IPTU E ATUALIZA O LIMITE DE VALOR VENAL CONCESSAO DE ISENCAO
DO IPTU E ATUALIZA O LIMITE DE VALOR VENAL CONCESSAO DE ISENCAO
Indexação
VALOR TRIBUTO(ISENCAO) VALOR VENAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 1838/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 194, de 29 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica