Lei Complementar municipal nº 194, de 29 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
194
Ano
1988
Data
29/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O INDICE DE REAJUSTAMENTO DO IPTU E ATUALIZA O LIMITE DE VA
LOR VENAL PARA CONCESSAO DE ISENCAO DESSE TRIBUTO
LOR VENAL PARA CONCESSAO DE ISENCAO DESSE TRIBUTO
Indexação
TRIBUTO(ISENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Processo 57236/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 68, de 05 de janeiro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 204, de 28 de dezembro de 1989
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.627, de 23 de janeiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 410, de 02 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica