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Lei Complementar municipal nº 204, de 28 de dezembro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

204

Ano

1989

Data

28/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1989

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

83

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 204.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 48/79, 113/84, 194/88, QUE
ESTABELECEM A COBRANCA DA TAXA DE LIXO E IPTU EM URM.

Indexação


VALOR TRIBUTO LIXO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

Observação

Processo 41158/1989 Norma_204_19891228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 15, de 17 de novembro de 1975
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 48, de 28 de dezembro de 1979
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 113, de 21 de dezembro de 1984
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 194, de 29 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 239, de 28 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 240, de 28 de dezembro de 1990
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 461, de 28 de dezembro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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