Lei Complementar municipal nº 461, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
461
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 7 de dezemb
ro de 1973.
ro de 1973.
Indexação
Observação
Processo 104977700/1905 Norma_461_20001228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 204, de 28 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 321, de 19 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 501, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica