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Lei Complementar municipal nº 308, de 28 de dezembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

308

Ano

1993

Data

28/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

82

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e
dá outras providências.

Indexação


SINALIZACAO TRANSPORTES

Observação

Processo 2980729807/1993 Norma_308_19931228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 321, de 19 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 321, de 19 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 461, de 28 de dezembro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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