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Lei Complementar municipal nº 321, de 19 de maio de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

321

Ano

1994

Data

19/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/05/1994

Veículo de Publicação

DOE Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e
da Lei Complementar nº 308, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providê
ncias.

Indexação


TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO DE TRANSMISSAO

Observação

Processo 63966396/1994 Norma_321_19940519_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 197, de 21 de março de 1989
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 308, de 28 de dezembro de 1993
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 308, de 28 de dezembro de 1993
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 461, de 28 de dezembro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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