Lei Complementar municipal nº 361, de 19 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
361
Ano
1995
Data
19/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL (LC 7/73, LC 285/92,LC 303/93
LC 306/93, LC 327/94, LC 113/84)
LC 306/93, LC 327/94, LC 113/84)
Indexação
NORMA TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(REDUCAO) LIXO(COLETA) DEMOLICAO LIXO GARAGEM DIREITO TRIBUTARIO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL-UFM UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL TRIBUTO PARCELAMENTO
Observação
Republicação: DOPA Data: 29/12/1995 Página: 6Norma_361_19951219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.430, de 25 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.431, de 25 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 461, de 28 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica