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Lei Complementar municipal nº 303, de 20 de dezembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

303

Ano

1993

Data

20/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

34

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui a Unidade Financeira Municipal (UFM) em substituição à Unidade de

Indexação


UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL-UFM UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL-UFM UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

Observação

Processo 2980229802/1993 Norma_303_19931220_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 202, de 28 de dezembro de 1989
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 10.905, de 26 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 361, de 19 de dezembro de 1995
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.394, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 11.430, de 25 de janeiro de 1996
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.022, de 06 de dezembro de 2000
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 535, de 28 de dezembro de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



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