Decreto municipal nº 11.394, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11394
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM) PELA
UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR)
UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR)
Indexação
TRIBUTO DIVIDA ATIVA JUROS PENALIDADE MULTA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL-UFM UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA - UFIR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 303, de 20 de dezembro de 1993
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.905, de 26 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.022, de 06 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica