Decreto municipal nº 13.022, de 06 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13022
Ano
2000
Data
06/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a utilização do IGP-M da FGV como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM).
Indexação
Observação
Processo 1063708000/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 303, de 20 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.394, de 28 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica