Decreto municipal nº 10.905, de 26 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10905
Ano
1994
Data
26/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 303/93 QUE INSTITUI A UFM
Indexação
IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL-UFM
Observação
Processo 30733073/1994 Norma_10905_19940126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 303, de 20 de dezembro de 1993
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.394, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.430, de 25 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.680, de 16 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica