Decreto municipal nº 17.800, de 18 de maio de 2012 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 11.680, de 16 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11680
Ano
1997
Data
16/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 2 E CRIA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 8 DO DECRETO 10905
DE 1994 ALTERADO PELO DECRETO 11430/96
DE 1994 ALTERADO PELO DECRETO 11430/96
Indexação
IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica