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Decreto municipal nº 11.680, de 16 de janeiro de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11680

Ano

1997

Data

16/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/01/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 2 E CRIA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 8 DO DECRETO 10905
DE 1994 ALTERADO PELO DECRETO 11430/96

Indexação


IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.905, de 26 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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