SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

327

Ano

1994

Data

15/07/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

19/07/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

Pg. Início

45

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 306/93(ISSQN)

Indexação

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 6393/1994

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar municipal nº 361, de 19 de dezembro de 1995

Norma correlata Decreto municipal nº 12.633, de 30 de dezembro de 1999

Anexos Norma Jurídica