Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 240, de 28 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

240

Ano

1990

Data

28/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1990

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

30

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 240.pdf

Ementa

ALTERA LC 48/79 COM A NOVA REDACAO DADA PELA LC 204/89(ESTABELECENDO
VALOR MINIMO PARA EMISSAO DE CARNES DO IPTU

Indexação


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TAXA DE COLETA DE LIXO UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL

Observação

Processo 3280732807/1990 Norma_240_19901228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 204, de 28 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI