Lei Complementar municipal nº 410, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
410
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/04/1998
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inciso II do § 9º do art. 5º, o art. 24, o art. 31, o art. 64, os
2, da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973; o art. 1º da Lei
Complementar nº 48, de 28 de
dezembro de 1979; o art. 2º da Lei Complementar nº 194, de 28 de dezembro
de 1988; os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de
1989; e o art. 1º da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993.
2, da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973; o art. 1º da Lei
Complementar nº 48, de 28 de
dezembro de 1979; o art. 2º da Lei Complementar nº 194, de 28 de dezembro
de 1988; os artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de
1989; e o art. 1º da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
; ; ; 598106250; ; 06/12/1999Norma_410_19980402_1.html
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.350, de 27 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica