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Decreto municipal nº 9.673, de 19 de março de 1990

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9673

Ano

1990

Data

19/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/03/1990

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

32

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA A REDACAO DO NUMERO 2 DO ITEM VIII DA TABELA AO DECRETO 9614/90
(FIXA PRECOS DOS SERVICOS PUBLICOS)

Indexação


VALOR SERVICOS PUBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 5462/1990

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.614, de 05 de janeiro de 1990
Norma correlata  Decreto municipal nº 9.802, de 06 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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